Quem o Estatuto considera idoso?
A pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.
Constituem Direitos dos Idosos, entre outros:
a) Atendimento preferencial, imediato e individualizado em órgãos públicos e privados (repartições públicas, bancos, teatros, cinema, supermercados, rodoviárias etc.).
b) Fornecimento gratuito, pelo poder público, de medicamentos, especialmente os de uso continuado.
C) Desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
d) Benefício de Prestação continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, áqueles
que não possuam meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua familia.
e) Gratuidade no transporte público urbano a partir dos sessenta e cinco anos de idade, em algumas cidades, a gratuidade é concedida a partir dos sessenta anos, como por exemplo, na capital, para mulheres. (Informe-se na sua cidade).
f) Reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privadosw, posicionados de forma a garantir a melhor comodidade.
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